3º Congresso Baiano de Direito Imobiliário reuniu lideranças para discutir desenvolvimento urbano e segurança jurídica em Salvador

O futuro das cidades e os novos contornos tecnológicos e normativos do mercado imobiliário pautaram as discussões do 3º Congresso Baiano de Direito Imobiliário, realizado na última quinta-feira (28), no Hotel Wish da Bahia, em Salvador. Promovido pelo Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI), que celebrou seus 10 anos de fundação sob a presidência de Maria Amélia Garcez, o encontro reuniu advogados, magistrados, gestores públicos e empresários sob o tema “(Re)fazendo os espaços: novos caminhos do Direito Imobiliário”.

A abertura oficial ficou a cargo do advogado e professor Fredie Didier, que conduziu a conferência inaugural abordando o "Tema 1396 do STJ: repensando o sistema de justiça". O evento seguiu com debates voltados à transição das novas legislações para o cotidiano do planejamento urbano, discutindo a eficiência econômica e a qualidade de vida. 

No painel “Sustentabilidade como vetor de valor no empreendimento imobiliário”, a presidente da Associação Comercial da Bahia, Isabela Suarez,  defendeu a integração efetiva entre preservação, desenvolvimento urbano e crescimento econômico. Ela pontuou que o Brasil e a Bahia estão diante de um cenário de oportunidades em meio às transformações globais e questionou a repetição de debates focados exclusivamente em restrições ambientais. “O Brasil e a Bahia são um mar de oportunidades. O Brasil pode ser, sim, uma referência em vários sentidos. Porque a gente tem abundância de recursos naturais [...] Então, por isso que eu torço muito para que esse congresso tenha vida longa, porque falar de sustentabilidade é muito mais do que falar de um pilar exclusivo. Sustentabilidade significa assegurar o bem-estar das pessoas, emprego e comida na boca do brasileiro”, observou.

As práticas da gestão municipal também entraram em pauta através do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sosthenes Macêdo, que destacou o empenho da prefeitura de Salvador na modernização das rotinas urbanas. “Nosso governo tem um vigor muito grande em fazer com que os processos andem de forma célere, sempre com segurança jurídica. Isso contribui diretamente para o crescimento da cidade e para um desenvolvimento sustentável, fazendo com que Salvador siga sendo a primeira e melhor capital do Brasil”, declarou.

O encerramento do evento foi conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Rotondano. Em sua palestra, focada na “Cooperação interinstitucional e segurança jurídica: o papel do Judiciário na governança territorial”, o magistrado defendeu a humanização, modernidade e agilidade do sistema judiciário, ressaltando que a justiça e o registro de imóveis devem servir, na prática, para "tirar as pessoas da invisibilidade" social.

A cerimônia final rendeu um dos momentos mais marcantes do congresso: a entrega da homenagem com título emérito ao advogado e professor Melhim Chalhub. Referência histórica na formulação de marcos legais do setor, Chalhub foi reverenciado pelo impacto de seu trabalho. A homenagem encerrou uma agenda pautada pela reflexão técnica e pela construção coletiva de caminhos para a sociedade e a iniciativa privada.